30 de maio de 2012   Publicado por: Garante Floriano

AVCB avaliza sistema de prevenção e combate a incêndio nos condomínios

O Desconhecimento ainda impera quando se trata do AVCB do condomínio. Para muitos síndicos, a sigla é uma incógnita: AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento que deve ser renovado a cada três anos, em edifícios residenciais e comerciais. “Pouquíssimos condomínios providenciam a vistoria. Os síndicos acreditam que ele é recomendado apenas para prédios comerciais, o que não é verdade”, atesta Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, autora do livro “Revolucionando o condomínio” (Editora Saraiva, 13ª edição) e professora do curso de administração condominial ministrado pela Escola Paulista de Direito.

Para Rosely, a importância do AVCB está em sua amplitude: ao ser vistoriado pelo Corpo de Bombeiros, o prédio tem toda a estrutura contra incêndio avaliada. “Já soube de prédios que tiveram que adequar corrimãos, revisar portas corta-fogo desreguladas e providenciar placas de sinalização. Há moradores que chegam a retirar placas de identificação de extintores ou hidrantes dos seus halls por acharem que não são decorativas”, constata.

A especialista recomenda aos síndicos, preocupados com a regularização, contratar uma empresa de engenharia para realizar um prévio levantamento das condições de segurança dos equipamentos e da estrutura do condomínio, antes da vistoria do Corpo de Bombeiros. “De acordo com as necessidades levantadas, o síndico faz um cronograma para realizar as obras necessárias, organizando-as dentro do orçamento do prédio, já que nem sempre são reformas simples”, explica. Ela complementa com outra orientação pertinente: que se contrate um técnico neutro para o levantamento inicial, que não tenha relação com empresas de vendas de produtos relativos à prevenção contra incêndios. “O síndico deve ter liberdade para orçar os produtos e serviços com empresas de sua confiança.”

Caminho das Pedras
Para solicitar o AVCB, o condomínio deverá contar com a empresa especializada para levantar os documentos necessários. Basicamente, o processo começa com uma verificação simples: se o condomínio tem ou não AVCB anterior e se há uma via do Projeto Técnico de combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Caso não tenha esses documentos, a primeira providência é realizar o Projeto Técnico, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional escalado para elaborá-lo (ou Projeto Técnico Simplificado, procedimento usado para regularização de edificações com área de construção de até 750 metros quadrados e com altura de até três pavimentos).

Depois da aprovação do Projeto Técnico pelos Bombeiros, o condomínio deverá realizar todas as obras, entre elas, as mais comuns, de adequação ou implantação dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio, cujas especificações devem atender às Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros. São 44 Instruções Técnicas, conhecidas como IT, que complementam o Decreto Estadual 56.819/2011 e detalham todas as medidas de segurança contra incêndio, explicitando regras de como se implantar determinado sistema preventivo (extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, compartimentação, resistência ao fogo das estruturas etc.). Todas as exigências, que variam basicamente em função do uso, da área e da altura da edificação, encontram-se no Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 56.819/2011), que pode ser obtido no site do Corpo de Bombeiros (www. corpodebombeiros.sp.gov.br). A Cartilha de Orientações Básicas também dá dicas de segurança e prevenção contra incêndios e orienta quanto ao AVCB.

Após a instalação completa dos sistemas, solicita-se a vistoria do Corpo de Bombeiros para obtenção do documento. Alguns atestados também podem ser solicitados ao condomínio durante a orientação do Projeto, ou pelo vistoriante da edificação, caso do Atestado do Sistema de Chuveiro Automático (Sprinklers), Atestado de Brigada de Incêndio, Atestado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) ou Gás Natural e Atestado de GMG (Grupo Moto Gerador), entre outros. Segundo o engenheiro Nelson Reple Neto, que atua na área de segurança contra incêndios, cada edificação possui características próprias, podendo ser solicitada a apresentação de atestados complementares. Os atestados têm validade de um ano.

Além do Extintor
Nos processos de AVCB que acompanha, o engenheiro Nelson percebe, entre as falhas mais recorrentes nas edificações, a própria falta de manutenção preventiva dos equipamentos. “Há uma falta de conhecimento grande em relação a eles. É muito comum encontrarmos bombas de hidrantes e sprinklers, sistema de alarme, iluminação e sinalização de emergência em situação irregular ou sem funcionamento. Tenho a impressão de que existe um conceito de que ‘para incêndio, tenho o extintor’, e que ele basta. Mas na verdade, o extintor é apenas um dos equipamentos que compõem o sistema de prevenção e combate a incêndio de um condomínio”, orienta.

Nelson sustenta ainda que a importância do AVCB deve ser encarada de forma global. “Além de ser um documento obrigatório, exigido pelos órgãos fiscalizadores e pelo seguro em caso de sinistro, eleva a capacidade de extinção de princípios de incêndio através do munícipe, uma vez que para a obtenção do AVCB, os equipamentos de prevenção e combate a incêndios devem estar em operação e serem corretamente manuseados. A correta operação destes equipamentos é efetuada através de curso de brigada de incêndio.”

A especialista em administração condominial Rosely Schwartz vai além e acredita que o AVCB deve ser encarado pelos síndicos como uma providência tão essencial como o seguro do condomínio. “O síndico é responsabilizado caso o condomínio não tenha seguro. É um procedimento obrigatório pelo Código Civil. Acredito que o síndico pode criar uma rotina de, a cada três anos, providenciar o AVCB e, por que não dizer, com a mesma periodicidade, a inspeção predial”, sugere.

Fonte: Direcional Condomínios

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